Maus-tratos e abandono: Guarda Municipal de São José dos Pinhais recebe denúncia no 153 e animais são resgatados de residência - Prefeitura de São José dos PinhaisPrefeitura de São José dos Pinhais

“Abandonar ou maltratar animais domésticos ou domesticados é crime ambiental, e o Setor de Defesa e Controle Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, atua efetivamente nas denúncias que são realizadas”, comentou Ana Paula Jacon (médica veterinária) servidora do município há 16 anos, sobre uma vistoria que terminou em ação de resgate realizada na última quinta-feira (14/janeiro) na região do bairro Borda do Campo.

Após a denúncia, feita no serviço 153 da Guarda Municipal de São José dos Pinhais (GM/SJP), a vistoria na residência foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), representada pelo delegado Matheus Laiola. O delegado e vereador Michel Carvalho, também participou. A defensora e protetora independente de animais – Marion Hedler – também colaborou com a ação. Marion, atua no município há 23 anos em defesa da causa animal.

Essa primeira ação de 2021, resgatou dois cães com sinais de maus-tratos, e suspeita de doenças virais infectocontagiosas entre os animais. Após o período de tratamento e recuperação física e mental, que deve durar cerca de 40 dias, serão atendidos pelo Programa de Castração da Semma – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – e encaminhados para adoção através da Guarda Responsável. Por causa da suspeita de doença viral, os animais estão isolados.

“A denúncia é fundamental para que os animais vítimas de maus-tratos sejam resgatados. No ano passado, por causa da pandemia de Covid-19, não foram realizados eventos de adoção com os animais resgatados, mas em 2019, a Prefeitura em parceria de ONG’s e protetores de animais, conseguiram um lar e família para aproximadamente 50 cães, entre adultos e filhotes, resgatados do abandono”, destacou Ana Paula.

Denúncias também podem ser feitas no serviço ‘Disque Denúncia 181’ que atende todo o Estado do Paraná. Ligue e denuncie.

Debilitados, os cães resgatados durante a vistoria apresentam doenças de pele (dermatites/parasitas) e serão encaminhados ao atendimento médico veterinário que avaliará a situação de cada um. De acordo com a denúncia, os dois cães – um filhote e outro adulto – foram abandonados na residência, e no momento da ação, o proprietário não foi localizado, mas será intimado a depor e prestar esclarecimentos na delegacia.

Após essa intimação, a delegacia vai informar os dados do proprietário à Secretaria de Meio Ambiente para que seja aberto um processo administrativo. Autuado, ele irá responder processo civil, criminal e administrativo.

A pena, pelo crime ambiental, prevê reclusão de 2 a 5 anos, mais multa. A punição para maus-tratos de animais aumentou, após a modificação da Lei nº 1.095/19, editada e sancionada em setembro de 2020. No ano passado (2020) o Setor de Defesa e Controle Animal realizou mais de 270 (duzentas e setenta) vistorias em São José dos Pinhais, que resultaram em 80 notificações realizadas. Oito (8) processos administrativos por maus-tratos estão em andamento no município, segundo a Semma.

Neste momento de pandemia causada pelo surgimento do novo Coronavírus (Covid-19) denúncias de maus-tratos e abusos contra animais podem ser feitas no serviço 153 da GM/SJP, e também no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC/Fale Conosco) da Prefeitura disponível no https://www.sjp.pr.gov.br/sic .