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Mais de 200 pessoas participam da Audiência Pública sobre Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e no Código de Obras

Publicado em 9 de Fevereiro de 2018 às 15:45

(Fotos: Paulo Szostak/PMSJP)

Ao todo, 210 pessoas participaram de uma audiência pública realizada no final da tarde da última quinta-feira, 8 de fevereiro, na Central de Treinamento da Prefeitura de São José dos Pinhais. Organizada pela Secretaria de Urbanismo, o objetivo desse encontro; que reuniu autoridades e sociedade civil; foi de apresentar e discutir alterações na Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e no Código de Obras, leis que integram o Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº. 100/2015).

O prefeito de São José dos Pinhais, Toninho Fenelon, afirmou que essa audiência pública foi realizada pensando no desenvolvimento do Município. “A administração pública está pensando no crescimento e no desenvolvimento de São José dos Pinhais. Tudo que for decidido é um futuro melhor. Por isso é importante a participação de todos os segmentos que compõem nossa sociedade, para que juntos possamos trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, discursou.

O secretário municipal de Urbanismo, Adão Cetnarski Neto, explica que as audiência públicas são previstas por lei. “De acordo com o Estatuto da Cidade, quando é discutido uma política urbana é necessário realizar uma audiência pública para que seja feita uma gestão democrática e criado um debate com a população sobre as propostas que temos e também colher contribuições sobre alterações na área urbana”, afirma Neto. De acordo com o secretário, na Lei atual existem conflitos que inviabilizam alguns empreendimento e edificações. “Como o recuo na Rua Joinville. A Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo prevê um recuo de 10 metros, mas os lotes nessa via são menores, e como é exigido estacionamento também, acaba que muitas edificações são inviabilizadas”, explica ele sobre a necessidade de ter sido realizada essa audiência.

A audiência foi dividida em cinco fases, sendo elas a leitura do regimento; as apresentações das propostas das leis complementares 107/2016 (zoneamento) e 105/2016 (código de obras); os questionamentos e preposições dos presentes que, ao todo, somaram cerca de 100 e o encerramento. Além disso, a página da consulta, aonde estão disponíveis os arquivos, teve cerca de 1.500 acessos e, até a realização da audiência, a equipe recebeu 63 propostas de contribuições, que foram analisadas uma por uma.

Para a diretora geral da pasta, Nadia Besciak, a audiência foi produtiva. “Os participantes tiveram conhecimento das nossas propostas e puderam fazer suas contribuições. Todos os questionamentos serão lidos e respondidos”, conta a diretora. A Secretaria de Urbanismo informa ainda que a próxima etapa será fechar uma minuta com todas as propostas aprovadas e enviar para aprovação na Câmara Municipal. “É importante que as pessoas continuem acompanhando as atualizações pela página da consulta pública, aonde será disponibilizada a versão final que será encaminhada para aprovação do legislativo. Isso será feito na semana pós o Carnaval”, orienta Nadia. A página da consulta pública está disponível no endereço http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/secretaria-urbanismo/consulta-publica/ .

A reunião teve a presença de secretários municipais e de servidores públicos municipais, de engenheiros, construtores e técnicos, além dos vereadores Pastor Gilmar, Tadeu Camargo, Juliano Martins, Abílio Alves, Silvio Santo, Nina Singer, Élcio do Bolinho, Edson Dangui, Fátima de Paula, Luiz Paulo, Gilberto Mello e Alberto “Tico” Setnarsky e de representantes da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço (ACIAP) de São José dos Pinhais, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais (AEA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de São José dos Pinhais.

O prefeito de São José dos Pinhais – Toninho Fenelon (Fotos: Paulo Szostak/PMSJP)