Instituto de identificação

Emissão de Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG)

A Carteira de Identidade é um documento oficial de identificação que contém nome, data de nascimento, filiação, impressão digital e fotografia. Tem validade em todo o território nacional e é expedida para Brasileiros Natos, Naturalizados e os Portugueses que possuam Igualdade de Direitos. A Carteira de Identidade não tem prazo de validade e é expedida para Brasileiros Natos, Naturalizados e os Portugueses que possuam Igualdade de Direitos.

Modalidades de RG:

1ª Via: é a primeira via da Carteira de Identidade expedida no Estado do Paraná, mesmo que você já possua uma Carteira de Identidade de outro Estado;

2ª Via: são as demais vias expedidas da sua Carteira de Identidade do Estado do Paraná;

2ª Via Fácil: é uma solicitação de emissão da 2ª via da sua Carteira de Identidade do Estado do Paraná, feito totalmente online.

Documentos:

Menor de 16 anos:
Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento do menor; Documento de Identificação original do responsável que esteja acompanhando o menor; Original ou cópia autenticada da Decisão Judicial, Guarda ou Tutela, nos casos de menores acompanhados pelo responsável legal.

Maiores de 18 anos: (Quando emissão de 1ª Via no Estado do Paraná)
Obrigatório a apresentação da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divorcio atualizada constando o número de matrícula.
(Certidões sem matrícula poderão ser atualizadas no Cartório de Registro Civil independente da cidade de nascimento.)

Solteiro(a) ou em união estável:
Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento.

Casado(a) ou viúvo(a):
Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento.

Desquitado(a), separado(a) ou divorciado(a):
Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento com averbação.

Brasileiro(a) naturalizado(a):

Original ou cópia autenticada do Certificado de Naturalização ou cópia do Diário Oficial.

De nacionalidade portuguesa:
Original ou cópia autenticada do Certificado de Igualdade de Direitos.

Nascidos no exterior:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição Consular brasileira ou Embaixada; A fim de produzir efeitos no Brasil, a certidão consular de nascimento deverá ser posteriormente transcrita em Livro e no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrado no Brasil, ou ainda, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, na falta de domicílio.

Opção de nacionalidade:
Filhos de brasileiros nascidos no exterior que não tenham registro de nascimento em Consulado Brasileiro ou Embaixada, deverão procurar a Justiça Federal do Brasil para solicitar a Opção de Nacionalidade, a qual deverá ser transcrita em Livro e no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrado no Brasil, ou ainda, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, na falta de domicílio.

Atenção:

O Curatelado (ou maior incapaz) deverá estar acompanhado pelos curadores com respectivos termos, caso não possam exprimir sua vontade no momento do atendimento.

.policiacivil.pr.gov.br/servicos

Principais etapas para processamento do serviço:
No momento do atendimento, o Instituto de Identificação emitirá a GR-PR que será entregue juntamente com a Guia de Retirada/Protocolo;

A Carteira de Identidade somente será expedida após o pagamento da taxa (GR-PR), quando houver;

Taxas para emissão do documento:

1ª Via da Carteira de Identidade: gratuito
2ª Via da Carteira de Identidade: R$ 44,92 valores válidos para pagamento até o dia 31/12/2023.

Pagamento somente no Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander ou Sicredi

É possível solicitar isenção de pagamento dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Identificação, de acordo com o previsto em:

Lei 7.257/79
Lei 13.455/02
Lei 11.355/96
Lei 14.424/04
Lei 16.583/10

Não serão aceitos pagamentos de guias (GR-PR) emitidas por outros meios. Caso tenha perdido a guia original, você pode reimprimir sua GR-PR.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo para entrega da Carteira de Identidade é de 5 a 20 dias úteis, dependendo do Posto em que foi realizado o atendimento. A entrega da Carteira de Identidade será realizada ao Titular, Representante Legal ou Procurador devidamente constituído.

Para fazer a retirada do seu documento é necessário apresentar a Guia de Retirada/Protocolo. Quando a retirada for feita por Representante Legal ou Procurador, este deverá apresentar também seu documento oficial com foto. Serão considerados documentos oficiais de identificação: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Carteira de Identificação Funcional, Registro Nacional de Estrangeiro e Passaporte.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

No Posto de identificação de São José dos Pinhais, localizado na Praça Getúlio Vargas, 1027- Centro.
Telefone: (41) 3381 6307

Nas Regionais:

São Marcos:
Rua Sezinando ferreira da Cruz, 550, São Marcos (41)32821258

Guatupê:
Praça da Juventude S/N Guatupê (41)33821518


Ou através do endereço eletrônico:
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/esic/controller/cadastro/cad_solicitacao.php

Há prioridade de atendimento para : Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, com crianças de colo e obesos, de acordo com a Lei 10.048/2000, não precisam realizar agendamento.

Comunicação com os usuários:
A counicação com os usuários é feita por meio do Telefone e SMS.

Em caso de procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários, o contato pode ser feito por meio do telefone (41) 3381 6307 ou através do endereço eletrônico:
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/esic/controller/cadastro/cad_solicitacao.php

Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação devem ser feitos através de SMS, no qual o orgão emissor envia um aviso no celular do solicitante a cada etapa concluída. O solicitante também pode se informar sobre o status da sua solicitação pelo Site: https://www.policiacivil.pr.gov.br/servicos

Atualizado pela última vez em 31/01/2023 17:09:54