Inscrições abertas para a II Conferência Ordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de São José dos Pinhais

A II Conferência Ordinária de Políticas Públicas para Mulheres do Município de São José dos Pinhais, convocada pela prefeita municipal, Nina Singer, por meio do Decreto Municipal n.º 4.887, de 19 de julho de 2022, ocorrerá no Plenário Segismundo Salata, localizado na Câmara Municipal, nos dias 26 e 27 de agosto de 2022. O evento também será aberto ao público em geral mediante inscrição prévia.

A Conferência tem como objetivo a eleição de Instituições de ensino Superior de São José dos Pinhais, entidades e articulações femininas e de defesa dos direitos das mulheres e entidades, organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres, que serão habilitadas para indicar as conselheiras da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM, de acordo com o artigo 3º, parágrafo 2º da Lei n.º 2.695/2017, bem como o debate dos eixos temáticos para a construção do I Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São José dos Pinhais.

As inscrições para participação na Conferência Ordinária de Políticas Públicas para Mulheres do Município de São José dos Pinhais iniciaram nesta quarta-feira (20) e encerram no dia 25 de agosto de 2022. É possível realizar a inscrição pessoalmente no Protocolo Geral do Paço Municipal, bem como, no dia da conferência, ou pela internet, por meio do Portal da Prefeitura. Serão emitidos certificados de participação para os participantes em geral.

Os movimentos, organizações e instituições que quiserem participar do processo eleitoral devem providenciar sua inscrição e habilitação durante o período de inscrição, que vai de 20 de julho até 09 de agosto de 2022, por meio físico no Protocolo Geral da Prefeitura de São José dos Pinhais, ou de maneira digital, por meio do Portal.

Para efetuar a  inscrição para habilitação, as entidades, movimentos e organizações legalizadas deverão apresentar a seguinte documentação:

Requerimento à Comissão Organizadora da Conferência Municipal (Anexo 1) devidamente preenchido conforme modalidade da entidade:

Art. 8º Da documentação a ser apresentada pelas instituições, organizações Legalizadas

I. Requerimento à comissão Organizadora da Conferência Municipal (Anexo 1) devidamente preenchido.

II. CNPJ;

III. Estatuto e ou ata de fundação comprovando sua existência há mais de dois anos;

IV. Relatório de atividades demonstrando ações voltadas à questão da promoção e proteção dos direitos das mulheres, conforme o artigo 3º, parágrafo 2º da Lei 2.695/2017;

Art. 9º Da documentação a ser apresentada pelas Instituições ou Organizações NÃO Legalizadas

I. Requerimento à comissão Organizadora da Conferência Municipal (Anexo 2) devidamente preenchido.

II. Relatório das atividades com comprovantes de execução das ações como fotos e materiais que comprovem os projetos ou ações demonstrando ações voltadas à questão da promoção e proteção dos direitos das mulheres há mais de 2 anos conforme o artigo 3º, parágrafo 2º da lei 2.965/2017.

III. Documento de identidade, CPF e comprovante de endereço da(s) coordenadoras(s) ou líder(es) do movimento (cópia);

Parágrafo Único: Vencido o prazo estabelecido das inscrições não será admitida a inclusão de quaisquer documentos.

As entidades, instituições e organizações terão o prazo final até as 17h00min do dia 22 de agosto de 2022 para solicitar a reconsideração de habilitação; que poderá ser feito presencialmente no PROTOCOLO GERAL da Prefeitura municipal de São José dos Pinhais que funciona no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min ou pela Internet.

A Comissão organizadora da Comissão terá até o dia 24 de agosto de 2022 para analisar os pedidos de reconsideração.

II CONFERÊNCIA ORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

Datas:

26 de agosto de 2022 das 19h30 às 21h00 e;

27 de agosto de 2022 das 08h30 às 13h00 

Local: Câmara Municipal de São José dos Pinhais-PR (Plenário Segismundo Salata)

Rua Veríssimo Marques, 699, Centro, São José dos Pinhais