Consulta Pública:Modernização do parque de iluminação pública do município.

Prefeitura de São José dos Pinhais realizou uma Audiência Pública (13/08) para abertura de procedimento administrativo para parceria Público-Privada visando à substituição e modernização do parque de iluminação pública do município. A Audiência Pública foi na Câmara de Vereadores, apenas com transmissão pela TV Câmara, com intenção de evitar aglomerações, devido à pandemia do novo coronavírus.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, com vistas a promover sua ampla divulgação e aprimoramento. Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP dos Serviços de Iluminação Pública no Município de São José dos Pinhais estarão à disposição dos interessados durante o período de 17/08/2020 a 16/09/2020 nos seguintes endereços:

Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, localizado no Paço Municipal, na Rua Passos de Oliveira, 1101, Cep 83030-720, São José dos Pinhais-, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos;

Rede Mundial de Computadores – Internet, no seguinte endereço eletrônico:

https://www.sjp.pr.gov.br/consulta_publica

1. DATA e HORÁRIO:

A audiência será realizada no dia 13 de agosto de 2020 (quinta-feira), com início às 19:00h e encerramento às 21:00h.

2. LOCAL:

Considerando o Decreto Municipal nº 3.726, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavirus – COVID19, em especial seu artigo 3º, pelo qual ficam suspensos a partir de 17 de março de 2020 os eventos públicos que resultem na aglomeração de 50 (cinquenta) ou mais pessoas, há necessidade de se adotar a videoconferência para realização de audiência pública. Para tanto,  a audiência será transmitida no endereço eletrônico:

https://www.youtube.com/c/TVCMSJP

Considerando que o respeito à imediatidade facilita a ação dos órgãos de controle e, ainda, reveste de maior legitimidade os atos da Administração, algumas autoridades poderão participar fisicamente a audiência, que será realizada no plenário da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, situada à Rua Veríssimo Marques, 699 – Centro, São José dos Pinhais 

3. FUNDAMENTO LEGAL

1. Artigo 39, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

4. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS:

1) A participação é aberta a todos os interessados,

2) Os trabalhos serão iniciados no horário marcado, devendo o interessado acessar o Canal da Câmara Municipal no Youtube, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/c/TVCMSJP, a fim de acompanhar a audiência.

3) Os interessados em apresentar manifestações poderão fazê-lo por meio do aplicativo What’s App, através do número (41) 99215-9089, disponibilizado pelo sistema adotado para realização da audiência remota ou poderão encaminhar suas dúvidas, sugestões ou contribuições, até o dia 17 de agosto de 2020, para o seguinte endereço eletrônico:

audienciapublica@sjp.pr.gov.br

Observado o tempo máximo de audiência, a Mesa responderá os questionamentos ou as manifestações apresentadas, após apreciação. As respostas a questões eventualmente não respondidas durante a audiência serão disponibilizadas no sítio eletrônico:

https://www.sjp.pr.gov.br/consulta_publica

5. DOS PROCEDIMENTOS:

5.1 DA ABERTURA

a) A Mesa será composta um Presidente e por, pelo menos, um Secretário-Executivo.

b) O Presidente poderá, a seu exclusivo critério, convidar técnicos e demais consultores para esclarecimentos, conforme exigir a exposição dos trabalhos.

5.2 DA EXPOSIÇÃO TÉCNICA

a) Tempo de Exposição: Apresentação a respeito do Projeto: 1 (uma) hora. abrangendo os aspectos relevantes do Projeto para a prestação dos serviços de iluminação pública na modalidade Parceria Publico Privada.

b) Qualquer interessado poderá, durante a Audiência Pública, solicitar informações, subscrever questionamentos, dúvidas, sugestões ou contribuições, que poderão ser respondidas durante a Audiência e/ou posteriormente, juntamente com as questões apresentadas durante o período de Consulta Pública.

c) Durante a exposição técnica do Projeto, as autoridades presentes e demais interessados poderão:

d) realizar manifestação por escrito ou questionamento oral;

e) Após a exposição técnica do Projeto serão encerradas as inscrições para manifestação oral;

f) A seguir, a Mesa Diretora reunirá e lerá em voz alta todos os questionamentos a fim de registro em ata, sendo que as perguntas repetidas ou de conteúdo idêntico ou similar serão agrupadas para resposta única.

g) Após a leitura dos questionamentos por escrito, a Mesa Diretora dará início à colhida das manifestações e questionamentos orais;

h) Em razão da necessidade de análise técnica ou de excesso de questões formuladas, bem como da necessidade de se observar o horário previsto para término da Audiência Pública, os questionamentos serão respondidos no Relatório Final da Audiência Pública e da Consulta Pública da PPP.

6. REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

a) Toda a exposição e questionamentos serão registrados pelo Município de São José dos Pinhais por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública.

b) Aqueles que participarem, seja uma das autoridades presentes em plenário, seja por Whats App, ou por email, autorizam a utilização e a divulgação pelo Município de São José dos Pinhais das gravações, referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.

7. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A Audiência Pública terá duração de 2:00h (duas horas) e poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente.

a) Quaisquer dúvidas e situações que não estejam previstas no presente Regulamento serão decididas pela Mesa Coordenadora dos trabalhos.

b) Em caso de suspensão da Audiência Pública em razão de caso fortuito ou motivo de força maior, a nova data será divulgada mediante Aviso a ser publicado nos mesmos meios de divulgação do Aviso de Audiência Pública

8. ENCERRAMENTO

a) Após a realização dos trabalhos, o Presidente da Audiência Pública declarará encerrada a Sessão.

b) Da realização de Audiência Pública, lavrar-se-á ata, a qual será publicada nos locais acima referidos, observado o princípio da publicidade dos atos administrativos.

São José dos Pinhais, 30 de julho de 2020.

Conselho Gestor do Programa de Parceria Publico-Privada São José dos Pinhais.