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20/07/2017

Habitação promove Audiência Pública com famílias da área denominada Costeirinha

(Foto: Divulgação/ ONG Terra de Direitos)

A Secretaria de Habitação de São José dos Pinhais realizará no dia 1º de agosto uma Audiência Pública referente a Regularização Fundiária da área denominada Costeirinha.

Para que a regularização fosse possível houve a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura e Sanepar junto com a 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, com o apoio das secretarias de Urbanismo, Viação e Obras Públicas e Procuradoria Geral do Município (PGM) onde a administração pública e Companhia de Saneamento do Paraná irão promover a regularização fundiária de interesse social da área, por meio de ações jurídicas, urbanísticas e sociais, efetivando a moradia das famílias daquela localidade.

A Habitação informa que a “Costeirinha” é uma ocupação consolidada há mais de 20 anos, quando os primeiros moradores foram reassentados na área da Prefeitura para execução da rodovia Contorno Leste. A participação da comunidade juntamente com a ONG Terra de Direitos foi fundamental para que a regularização da propriedade aos moradores se tornesse realidade.

A Audiência Pública será realizada no dia 1º de agosto, no Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), localizado na Rua Dr. Murici, nº. 3.421, a partir das 18h30. Este evento é direcionado à comunidade beneficiada com a ação de Regularização Fundiária da área denominada Costeirinha.