Educação revoga portaria que limitava atendimento especializado às crianças do município

Na última segunda-feira (10), em conjunto com o Departamento de Educação Especial, o secretário Municipal de Educação, Aldrian Matoso, revogou a portaria 111/2020, que não permitia o atendimento pelo Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce, o CAEP, a todas as crianças do município. A portaria determinava que somente os alunos matriculados nas unidades de ensino da prefeitura poderiam ser atendidos.

Uma nova portaria foi publicada pela Educação, a 37/2021, que revoga a portaria do ano passado e possibilita que todas as crianças matriculadas na modalidade de Educação Infantil do município possam usufruir dos serviços do CAEP.

“Entendemos que aquela determinação feria o princípio da igualdade e também o direito da criança de ter um atendimento especializado na educação. Agora o CAEP, que realiza um trabalho de excelência, volta a atender crianças tanto das unidades públicas quanto das unidades privadas”, destacou Aldrian Matoso.

O CAEP atende crianças de 0 a 5 anos e 11 meses com deficiência de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

Para a diretora da Educação Especial, Clicie Cancelier, a determinação anterior era uma transgressão aos direitos básicos das crianças de se desenvolverem. “Fechar portas não é a nossa política, a nossa política é sempre ampliar atendimentos com qualidade para todos, sem fechar portas, sem políticas segregacionistas. Com essa nova portaria estamos respeitando um direito básico das nossas crianças, que é o desenvolvimento dentro das suas necessidades”, explicou.