Decreto regulamenta Procon de São José dos Pinhais

Em cerimônia solene realizada no Auditório Geral do Paço Municipal, no dia 11 de fevereiro, foi assinado o decreto que regulamenta o Procon de São José dos Pinhais. Após 10 anos de sua criação, a partir de agora o órgão é normalizado pelo Decreto Municipal nº 4.200 de 03 de fevereiro de 2021, podendo atender amplamente as necessidades dos consumidores são-joseenses.

Estiveram presentes a prefeita, Nina Singer, o vice-prefeito, Professor Assis, a diretora do Procon Paraná, Cláudia Silvano, o coordenador do PROCON-SJP, Jaiderson Rivarola, o presidente do fórum dos Procon’s do Paraná, Leonardo Werlang, o secretário de Governo, Thiago Bührer, o procurador do Município, Gustavo Lopes, o presidente da Câmara Municipal, Abílio Alves, a presidente da OAB SJP, Adriana Szabelski, o vereador Delegado Michel, o coordenador de Administração Regional, Luis Paulo, a vice-presidente da ACIAP, Solange Gibrim, além de conselheiros e servidores municipais.

Durante o evento também houve a assinatura do termo de cooperação entre o Procon/PR, representado pela diretora Cláudia Silvano, e a Prefeitura de São José dos Pinhais. Com isso, o Procon do município passa a integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, permitindo aos munícipes atenção pública na defesa de seus direitos.

“Esse é um dia muito importante, porque garante ao consumidor, se eventualmente houver um desrespeito aos seus direitos, a possibilidade efetiva de aplicar as sanções previstas na lei. Sem essa regulamentação o Procon fica de mãos atadas, então é um avanço enorme”, afirma a diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano.

Juntamente com a regulamentação, aconteceu a posse dos conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, criado pela Lei Municipal 1.670/2011 e agora passa a se tornar uma realidade na cidade. Integram o grupo representantes da sociedade civil e do poder público, sendo todos estes indicados por lei.

“O Procon antes precisava encaminhar todos os pedidos para Curitiba, não tinha efetividade até o final do processo e agora conta com o apoio do órgão estadual. Então realmente teremos eficiência no atendimento ao consumidor de São José dos Pinhais que precisar defender seus direitos”, comenta a prefeita Nina Singer.

Segundo o coordenador do Procon de São José dos Pinhais, Jairderson Rivarola, essa é uma importante conquista para a comunidade são-joseense. “Agora conseguiremos dar um atendimento mais completo, desde a reclamação, a notificação ao consumidor e claro, se for necessário, a sanção. Após todos esses anos, o Procon finalmente está regulamentado e integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”.