Logo

Portal da Prefeitura


Controle Interno promove curso sobre Lei Federal e Novo Marco Regulatório

Publicado em 26 de novembro de 2015 às 16:05

O prefeito Setim realizou a abertura do evento e destacou a importância da Lei 13.019/2014 (Foto: Divulgação/PMSJP)

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Controladoria do Sistema de Controle Interno (CSCI) e em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), promoveu nesta quinta-feira (26), na Central de Treinamento do Paço Municipal, curso de capacitação referente à Lei Federal 13.019/2014 e o Novo Marco Regulatório.

O prefeito Luiz Carlos Setim participou da abertura do evento. Também estiveram presentes no local, além dos servidores do Controle Interno da Prefeitura, diversos representantes dos Municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), como a Lapa, Araucária, Pinhais e Piraquara.

Com o advento da Lei Federal 13.019/2014, que entrará em vigor a partir de Janeiro de 2016, tanto a administração pública como as Organizações da Sociedade Civil deverão se adaptar a novos procedimentos no que tange a celebração, planejamento e prestação de contas dos repasses oriundos de transferências voluntárias de recursos públicos por meio de parcerias.

O controlador do Município, Ederson Luiz Lovato, destacou a importância de realizar um evento esclarecedor sobre a lei. “Esta capacitação é essencial para as pessoas que trabalham neste nicho, tanto das ONG’s quanto a própria Prefeitura, para que elas possam ter um maior entendimento sobre a Lei 13.019 e sobre os recursos disponibilizados a estas instituições. Desta forma, elas podem viabilizar parcerias para a administração pública e suprir as necessidades que não é possível para a Prefeitura atender de imediato. Através desta Lei Federal, existe uma maior transparência dos recursos públicos”, disse.

O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, destacou o quanto é essencial a parceria entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil. “Com a Lei Federal 13.019, é de extrema importância a parceria com as entidades do Município que nos ajudam na aplicação dos recursos federais, estaduais, Municipais e de incentivo fiscal, pois são elas que auxiliam a administração pública para que tudo aconteça. As dificuldades de recursos são grandes, mas com cada um caminhando junto e de mãos dadas, estaremos mais adequados para atender as normas e toda a comunidade”, disse o prefeito.

São as parcerias do Município que possibilitam uma maior eficiência na implantação de políticas públicas, fomentando a participação da sociedade civil organizada no atendimento de demandas assistenciais, educacionais, de saúde e culturais através do repasse de recursos públicos, que são geridos e aplicados diretamente para beneficiar a população.

“A nossa intenção é fazer o trabalho com sucesso e aproveitar a Lei Federal 13.019/2014 em tudo que ela pode oferecer. Este evento é uma troca de experiências entre os participantes, onde a administração pública precisa entender as Organizações da Sociedade Civil e a mesma precisa compreender o que é trabalhar dentro dos serviços públicos”, declarou Keiko Ikoma, palestrante do curso e chefe da divisão e coordenação de controle da Prefeitura.

O curso serve principalmente para esclarecer as dúvidas mais freqüentes sobre a Lei 13.019/2014, nomeada como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, principalmente no que tange às previsões estatutárias, ao regulamento de compras e contratações e à forma de apresentação dos planos de trabalho.

capacitação_foto_silvio_ramos_pmsjp (6)

Prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim (Foto: Divulgação/PMSJP)