Logo

Portal da Prefeitura


Controle Interno da Prefeitura participará do 1° Fórum de Controle Externo

Publicado em 18 de maio de 2016 às 16:35

O coordenador do Sistema de Controle Interno, Ederson Luiz Lovato, e a chefe de Divisão de Coordenação e Controle, Sandra Keiko, que irão representar São José dos Pinhais no I Fórum de Controle Externo, do TCE/PR (Foto: Divulgação/PMSJP)

 

No próximo dia 1° de junho o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) realizará o I Fórum de Controle Externo, evento que faz parte das comemorações do 69° aniversário da instituição. Na oportunidade, servidores do Controle Interno da Prefeitura de São José dos Pinhais foram convidados a participar do evento, já que o Município é referência quando se trata da lei 13.019/2014, um dos assuntos do fórum.

São José dos Pinhais estará representada pelo coordenador do Sistema de Controle Interno, Ederson Luiz Lovato, pelo diretor do Departamento, Luciano Bedin Sacioloto, pela chefe de Divisão de Coordenação e Controle, Sandra Keiko, e pelo chefe de Divisão de Auditoria Interna, Renato Luis Sawa. A servidora, representando os Controles Internos Municipais, ministrará palestra com o tema: “As Implicações da Lei 13.019/2014 no Âmbito Municipal”.

“Quando fizeram o convite para palestrar a justificativa por me escolhessem foi justamente o envolvimento que tenho com a Lei 13.019/2014, com as transferências voluntárias de São José dos Pinhais e também dos estudos acadêmicos que faço voltados para esta área. Creio que apesar de tudo isto, a escolha se deu principalmente pelo destaque da Cidade ao superar as dificuldades que tínhamos há quatro anos na prestação de contas”, declarou Sandra Keiko, que será palestrante no I Fórum de Controle Externo.

Keiko afirmou também que irá palestrar a respeito do impacto da lei nos Municípios, já que a Lei atinge de maneiras diferentes, cada esfera pública. “A lei atinge de forma diferente a União, o Estado e os Municípios. Quando falamos em Municípios, o impacto é muito maior, principalmente pelos recursos financeiros e humanos que cada um tem. A lei é muito rígida, pois impõe a criação de comissões, o uso da informática, a implantação de um sistema de informações, o que acaba dificultando para muitos”, destacou.

Coordenadoria do Sistema de Controle Interno
Esse convite recebido pela Prefeitura é reflexo dos trabalhos realizados pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno (CSCI), cuja missão é exercer os atos de prevenção, manutenção e correção, inerentes ao Controle Interno, com equidade, seriedade, transparência e comprometimento social, buscando contribuir com a visão inspiradora de uma cultura de união, confiança e comprometimento, na aplicação efetiva do controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Entre as atividades desenvolvidas pelo CSCI e que gerou um reconhecimento do trabalho exercido, destaca-se a parceria firmada entre São José dos Pinhais, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e o TCE/PR para a realização do curso “Impacto da Nova Lei N° 13.019/2014 Segundo o Entendimento do Tribunal de Contas do Paraná”. Esta ação foi exclusiva, já que foi a primeira vez que o TCE/PR compareceu até uma Prefeitura para ministrar a atividade a servidores municipais.

Além disto, ainda foi realizado, em parceria com o Setor de Treinamento da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e com a Divisão de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças, em novembro de 2015, mais uma capacitação. Esta, denominada como “As Parcerias Diante da Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc): Pontos Mais Importantes para as Osc”, teve como intuito destacar a importância da fiscalização preventiva.

“A Coordenadoria do Sistema de Controle Interno (CSCI) da Prefeitura entende que o conhecimento é instrumento essencial para um controle efetivo e sistemático da Administração Pública. Nesse sentido, e dando continuidade às capacitações já realizadas, serão elaborados novos cursos voltados aos agentes públicos, em especial os fiscais de contratos e membros de comissões de liquidação e recebimento, buscando, por meio da fiscalização preventiva, garantir a excelência do controle como instrumento de gestão governamental”, explicou o Coordenador do Sistema de Controle Interno, Ederson Luiz Lovato.

O que é e como funciona a Lei N° 13.019/2014?
Com o advento da Lei Federal 13.019/2014, nomeada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, que entrará em vigor a partir de Janeiro de 2017, tanto a Administração Pública como as Organizações da Sociedade Civil (OSC) deverão se adaptar a novos procedimentos no que tange a celebração, planejamento e prestação de contas dos repasses oriundos de transferências voluntárias de recursos públicos por meio de Parcerias.

O que é o Controle Interno da Prefeitura de São José dos Pinhais?
O Controle Interno trabalha em três vertentes: a prevenção, a manutenção e a correção. Em todas as funções e trabalhos realizados na Prefeitura, existe um procedimento de controle. E então, o que a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno faz é verificar se estes controles estão sendo realmente efetivos ou não, para que desta forma o gasto público seja realizado da melhor forma possível e para que não haja irregularidades.

 

pgm_foto_silvio_ramos_pmsjp (2)

(Foto: Divulgação/PMSJP)

Equipe da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de São José dos Pinhais

.