Comped SJP: Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas completa 1 ano

A primeira gestão do biênio 2019-2021 do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comped) de São José dos Pinhais, está completando 1 ano.

Órgão colegiado e estruturado no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria Municipal de Segurança (Semuseg) da Prefeitura de São José dos Pinhais, o Comped foi instituído em 2019 a partir da Lei nº 3.333/19 e é composto por representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil Organizada.

De caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, em 2020, mesmo diante da crise sanitária desencadeada pelo novo coronavírus (covid-19), o Comped-SJP, além de elaborar e aprovar o regimento interno do conselho, também constituiu 4 (quatro) comissões permanentes responsáveis pela Legislação, Normas, Políticas Públicas e Fiscalização (Comissão I); Prevenção, Pesquisa e Redução da Oferta (Comissão II); Tratamento, Reinserção Social e Redução de Danos (Comissão III), além de uma comissão que vai fazer o Acompanhamento e Controle Social do FUMPED – Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas.

Cada uma das comissões, também teve, em 2020, a elaboração e aprovação do próprio regimento interno.

Na última reunião, realizada em plenária pelo Comped-SJP, o conselho aprovou uma Carta de Intenções que será entregue à nova Gestão Municipal (2021-2024).

(Por Alexandre Torres Jr / foto: Wellington Medeiros / Prefeitura SJP)