Adotadas pela Prefeitura de São José dos Pinhais, de acordo com a atual evolução da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na cidade, as medidas restritivas tomadas no âmbito municipal para conter o avanço e a disseminação da infecção humana causada pela Covid-19, completaram na segunda-feira (17), cinco meses desde o primeiro Decreto Municipal (3.726/20) em 17 de março e ainda em vigor.

São José dos Pinhais, foi uma das primeiras cidades do país que estabeleceu, através do Decreto Municipal 3.795/20, o uso massivo e obrigatório de máscara em locais públicos, no transporte coletivo público, no transporte individual de passageiros (táxis e aplicativos), em estabelecimentos em geral, inclusive em filas para evitar a transmissão comunitária do vírus, a conscientização por parte da população ainda é o grande desafio.

Até agora, mais de 1,7 mil casos de Covid-19 foram confirmados na cidade, mais de 200 pessoas fazem isolamento domiciliar por apresentar sintomas da infecção. Mais de 1,4 mil pacientes estão recuperados da doença que provocou, até o momento, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sems), 118 óbitos registrados no município até o último domingo (16). Mais de 1,7 mil casos foram descartados e a Sems acompanha, isoladamente, de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado, 268 casos suspeitos de Covid-19. Mais de 30 pacientes estão em internamento hospitalar em São José dos Pinhais por causa da doença.

O boletim epidemiológico é divulgado diariamente pela Sems que atualiza os números da infecção no Portal coronavirus.sjp.pr.gov.br . Confira.

Gradativamente, o município restabeleceu as atividades comerciais cumprindo medidas que visam prevenir o contágio da doença através de legislações vigentes nos Decretos Municipais nº. 3.726, de 17 de março de 2020 e alterações, n° 3.728, de 20 de março de 2020 e alterações e 3.782, de 08 de abril de 2020, além de considerar também legislações no âmbito estadual e federal.

A Prefeitura salienta que a reabertura do comércio e a sua manutenção ainda estarão dependentes do Governo do Estado, do comportamento das pessoas e dos índices de contaminação por Covid-19 na cidade.

Posteriormente, o Governo do Paraná também publicou decretos com diretrizes e recomendações válidas em todo Estado como padronização de ações de enfrentamento à pandemia seguido pelos municípios e incorporados em São José dos Pinhais, as medidas em vigor podem ser alteradas e revogadas pela Administração Municipal conforme o Boletim Epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria de Saúde (Sems).

Em bairros com maior incidência da doença, a Prefeitura, através da Sems, realizou testagem estratégica em massa e entre os dias 27 de maio e 5 de junho mais de mil testes foram feitos em moradores das regiões do Parque da Fonte (Afonso Pena), Borda do Campo, Guatupê, Colônia Rio Grande, Cidade Jardim, Jardim Fabíola e Contenda. Dezenove testes deram positivos para a doença, a maioria pessoas assintomáticas. A Sems acompanha todas as confirmações.

A Prefeitura adquiriu, ainda em agosto, mais onze mil testes rápidos que serão utilizados em bairros onde as ações da secretaria de Saúde realizam as testagens em massa conforme cronograma da secretaria.

Após autorizar no dia 30/04, com o Decreto Municipal 3.800/20, o funcionamento dos estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias – com regras como o uso obrigatório de máscaras em clientes e colaboradores de todas as áreas além de disponibilizar álcool gel 70% na entrada e pontos estratégicos do estabelecimento e o fornecimento de EPIs aos colaboradores – os cultos religiosos também foram autorizados a funcionar na cidade desde que atendam todas as medidas preventivas válidas para os outros segmentos, como máscaras, distanciamento, assepsia, além de não ultrapassar 30% da capacidade de público do templo.

No dia 13 de maio, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal 3.816/20 que liberou o funcionamento das academias desde que cumpram todas as regras estabelecidas pelos Decretos Municipais vigentes.

Entre os 399 municípios do Paraná, São José dos Pinhais está entre as 27 cidades do Estado que têm leitos de UTIs exclusivos para atendimento de pacientes com a Covid-19. Ao todo o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais (HMMSJP) dispõem de 182 leitos de enfermaria, com 10 leitos exclusivos para a Covid-19, além de 10 leitos de UTI regular, 10 leitos de UTI Neonatal e mais 10 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal – UCIN.

O Governo do Estado repassou ao município no último dia (11) dez novos ventiladores pulmonares que a secretaria de Saúde destinou ao Hospital Municipal e Maternidade São José dos Pinhais (HMMSJP) e também para a Unidade de Atendimento Avançado Rui Barbosa – Avenida Rui Barbosa, nº 10.471 – bairro Bom Jesus – serviço exclusivo para atendimento de síndromes respiratórias como a causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e de casos suspeitos.

No Decreto Municipal (3.907/20), divulgado no dia 31/07, a Prefeitura autorizou o retorno do funcionamento das canchas e quadras esportivas que estavam com as atividades paralisadas desde o início da pandemia em março.

Para viabilizar a reabertura, os jogos acontecem com horário previamente agendado, intervalo de 15 minutos entre uma partida e outra para higienização do ambiente, disponibilização de álcool em gel (70%) na entrada e saída da quadra, uso de máscara (exceto quem estiver praticando o esporte) são medidas adotadas à retomada da atividade.

Com exceção dos restaurantes e lanchonetes, a entrada de menores de 12 anos nos estabelecimentos comerciais do município continua proibida.

Na última sexta-feira (14) a Prefeitura publicou um novo Decreto Municipal – 3.914/20 – que tem validade até 27 de agosto e pode ser revogado a qualquer momento havendo necessidade.

É preciso enfatizar que o novo Decreto Municipal proíbe todas as atividades que não são essenciais, liberando algumas com regulamentação, como por exemplo igrejas, com limite máximo de 30% dos fiéis; academias, desde que haja limite máximo de pessoas e somente atividades sem contato físico entre as pessoas; e canchas esportivas, desde que seguindo todos os critérios de higiene estabelecidos.

Confira a lista das ações mais importantes realizadas no âmbito municipal e baixe na íntegra os Decretos Municipais que estão em vigência em relação ao combate à infecção humana causada pelo novo coronavírus em São José dos Pinhais :

  • Suspensão das aulas da Rede de Ensino Municipal e atividades com o público nas secretarias municipais.
  • Adoção do Decreto Estadual restringindo atividade comercial não essencial.
  • Fechamento do Parque São José.
  • Primeira cidade do Paraná a desinfectar as ruas e locais públicos.
  • Limpeza dos ônibus, com horários especiais e limitação do número de passageiros.
  • Contratação de mais profissionais de Saúde.
  • Criação de Unidade Avançada – local exclusivo para atendimento aos pacientes de Covid-19.
  • Aquisição de testes rápidos.
  • Campanha SJP contra o Covid-19 visando arrecadar doações junto à empresas e comunidade.
  • Criação de força tarefa para acolher população vulnerável no Ginásio do bairro Colônia Rio Grande.
  • Combate ostensivo às fake news.
  • Aquisição por meio da Defesa Civil de cestas básicas e kits de higiene para população carente durante o período de isolamento social.
  • Criação do telefone fixo e contato whats para atendimento da população e triagem de casos suspeitos.
  • Criação de plataforma digital Covid-19 e guia para esclarecer sobre serviços essenciais.
  • Blitz educativas para a população compreender a gravidade da pandemia.
  • Uso obrigatório de máscaras no transporte público, bem como em táxis e veículos de transporte por aplicativos.
  • Treinamentos constantes dos profissionais de Saúde no atendimento aos pacientes visando prevenção de transmissão.
  • Atuação do Procon municipal no comércio visando inibir abusos.
  • Fiscalização do comércio visando cumprir decretos.
  • Funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de São José dos Pinhais, desde que adotadas as restrições gerais e específicas contidas nos atos normativos.
  • Os estabelecimentos deverão providenciar o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, respeitadas as boas práticas, e a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa.
  • Maquininhas de cartão deverão ser limpadas a cada uso.
  • Fica proibido provar roupas e calçados nas lojas e peças poderão ser trocadas até 7 (sete) dias a partir do dia da aquisição.
  • Deverá ser prestado atendimento preferencial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento.
  • Funcionamento dos estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias com uso obrigatório uso de máscaras em clientes e colaboradores de todas as áreas.
  • Disponibilização aos clientes e colaboradores de álcool-gel 70%, na entrada e demais pontos estratégicos do estabelecimento.
  • Estão autorizados a partir de 03 de maio de 2020 o funcionamento dos cultos religiosos desde que atendam todas as medidas preventivas válidas para os outros segmentos, como máscaras, distanciamento, assepsia, e não ultrapassem 15% da capacidade de público do templo.
  • Fornecer Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, como máscaras, luvas e álcool gel 70; proceder higienização contínua do ambiente de trabalho com desinfetantes próprios.
  • Estabelecer que funcionários façam higienização ao entrar e ao sair do ambiente de trabalho.
  • Também deverá ser limitada a entrada de pessoas em estabelecimentos em, no máximo 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, já incluso os colaboradores.
  • Os estabelecimentos deverão criar mecanismos de controle numérico de ingresso e saída de pessoas, tais como senha, catraca, ficha, painel sonoro.
  • O Decreto Municipal nº. 3.816 publicado 13/maio autorizou o funcionamento das academias, mediante ao cumprimento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Confira na íntegra e baixe cada decreto divulgado até agora pela Prefeitura em ordem de publicação:

(Por Alexandre Torres Jr e Mary Hellen Woche / Foto: Paulo Szostak / Prefeitura SJP)

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