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21/01/2019

Carnês do IPTU de 2019 serão distribuídos em fevereiro

(Foto: Wellington Medeiros/Prefeitura SJP)

 

A partir do dia primeiro de fevereiro de 2019, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, começará a distribuir os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) via correios. O IPTU tem como finalidade arrecadar verbas para realizar manutenções e implementações dos serviços públicos.

Com relação aos valores para 2019, o IPTU deste ano teve seus valores corrigidos em 4,44% (Variação IPCA-e 1/Novembro/2017 a 31/Outubro/2018) sobre os valores venais dos terrenos e construções utilizados em 2018, regrados pelo Decreto Municipal 3.270/2018. Para definição do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano ficam mantidas as alíquotas de 0,5% (Lei Complementar Municipal 117/2017) para o imóvel predial e 2% (Lei Complementar Municipal 25/2006) para o imóvel territorial aplicadas sobre os valores venais atribuídos para cada imóvel dentro do Sistema Cadastral Imobiliário da Secretaria de Finanças.

O vencimento dos carnês à vista e inicial parcelados estão estabelecidos para o dia 12 de março de 2019. Os pagamentos à vista terão 10% de desconto; já os pagamentos parcelados serão feitos em dez parcelas, de março a dezembro. Se o contribuinte não receber os carnês, poderá procurar a Central e Regional da Prefeitura e também pelo Portal da Prefeitura, opção IPTU – segunda via. Caso o contribuinte atrase o pagamento, passará a incidir encargos sobre a parcela (as) vencida (as) na proporção de 0,33% ao dia até o limite de 10% e, se prosseguir em atraso, mais 1% a toda entrada de novo mês, sendo cumulativo ao longo dos meses após data da parcela vencida.

De acordo com o diretor de Tributos, Nelson Ferreira, o pagamento em dia do IPTU resulta na organização financeira do próprio contribuinte. “O pagamento pontual dos impostos evita o acúmulo de débitos e afasta a incidência de encargos, principalmente se a opção de pagamento se dá em parcelas, situações que ao final poderá resultar em montantes acumulados da dívida principal conjugados com os encargos”, explica.

 

Taxa de Lixo 2019

A novidade para este ano é a redução do valor na Taxa de Lixo, ou Taxa de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos: cerca de 30% de desconto no valor para 2019. “Por meio dos nossos esforços, de rever contratos com nossos prestadores de serviços, que temos a oportunidade de informar nossa população sobre a redução da Taxa de Lixo. Enquanto os outros municípios estão aumentando, nós estamos diminuindo, isso é fruto do trabalho das nossas secretarias”, enfatiza o prefeito de São José dos Pinhais, Toninho Fenelon.

Outro fator que contribuiu para a redução, foi o aumento de construções no município, constituindo novas unidades pagadoras, resultando então, no compartilhamento dos custos dos serviços.

O Decreto Municipal 3.291/2018 regulou procedimentos de lançamento e arrecadação da Taxa em 2019, e estabeleceu a base para cálculo como sendo o Valor de Referência do Município (VRM) em 1º de Novembro de 2018 no valor de R$75,03. A Taxa de Lixo terá previsão de desconto de 10% para os pagamentos à vista feitos até 12/03/2019. Porém, o contribuinte que possui seu parcelamento junto à fatura de água da Sanepar e pretenda usufruir do desconto de 10%, deverá procurar a Prefeitura Central para fazer a opção trazendo todas as faturas de águas correspondentes ao presente exercício ou a última que tenha recebido.

Por meio de Termo Aditivo firmado entre município e Sanepar, como em anos anteriores, a inclusão da Taxa ocorre na maior proporção dos imóveis (cerca de 90%) na fatura de água da Sanepar em 12 meses, iniciando-se pelo mês de referência janeiro e término em dezembro. Para uma determinada porção de imóveis (que não estão incluídos na fatura de água da Sanepar) a Prefeitura envia um carnê específico de cobrança da Taxa com a mesma data de vencimento do IPTU até 12/03/2019.

 

Débitos 2018

Até o dia 31 de janeiro de 2019, os contribuintes podem ficar em dia com seus atrasos do IPTU, Coleta de Lixo, TLL, TLS, ISS, Fixo 2018. A partir do dia 1 de fevereiro de 2019, todos os débitos estarão inscritos no módulo de dívida ativa. As solicitações dos pagamentos poderão ser feitos via telefone, email, ou nos atendimentos da Prefeitura no Paço Municipal ou nas regionais Afonso Pena, Guatupê, e Borda do Campo.

 

 SERVIÇO –

 Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o Departamento de Tributos Imobiliários (responsável pelos lançamentos IPTU, Taxa de Lixo), por meio dos telefones (41) 3381-6908 / (41) 3381-6891 / (41) 3381-6907 /  (41)  3381-6911 – email tributos@sjp.pr.gov.br

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (responsável pelo gerenciamento dos contratos de serviços da Taxa de Coleta de Lixo e unidade controladora das freqüências da coleta da Taxa): (41) 3382-4019 / (41) 3383-3065 – ahirton.junior@sjp.pr.gov.br , loris.marchiori@sjp.pr.gov.br

Dívida Ativa (responsável pelos controles de cobranças dos impostos vencidos até 2018): (41) 3381 6910 / (41) 3381 6909 – email maria.negro@sjp.pr.gov.br , elza.polakowski@sjp.pr.gov.br 

 

Carnê do IPTU de 2019 começa a ser distribuído em fevereiro / (Foto: Wellington Medeiros/Prefeitura SJP)