A Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Pinhais convida para Audiência Pública, onde  estará  prestando contas do monitoramento do Plano Municipal Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São José dos Pinhais referente aos anos de 2017 e 2018. A audiência acontece no dia 29 de março de 2019 (sexta-feira), na Câmara Municipal, com início às 13h30.

Plano

Com objetivo de criar e/ou implementar as políticas de direitos humanos de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente – CONANDA aprovou em 2011 o Plano Nacional dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes com indicação para que os Estados e Municípios também formalizassem as diretrizes dessa política através da construção de seus Planos Decenais.

Em 2016 representantes das diversas Secretarias Municipais, de órgãos do governo estadual e da sociedade civil através dos conselhos municipais de direito (serviços esses que formam o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes), coordenados pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI/SEMUSEG)  construíram o Plano Municipal Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São José dos Pinhais que foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no final do mesmo ano.

A partir da aprovação, o Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente passou a ser a diretriz municipal para a execução das políticas municipais voltadas para este público.

O Plano prevê a criação da Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Pinhais que ocorreu através do Decreto Municipal nº 2.689, de 22 de junho de 2017 com o objetivo de monitorar  de forma bienal as metas atingidas.

 

 

Audiência Pública

Data:       29 de março

Horário:   13h30min

Local:   Câmara Municipal de São José dos Pinhais