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Audiência Pública: Assistência Social apresenta balanço orçamentário

Publicado em 16 de setembro de 2013 às 16:34

O secretário de Assistência Social, Imar Augusto, que também é o gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, presidiu a primeira audiência pública de prestação de contas do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do FMDCA de 2013.

A audiência foi realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira (13), e contou com a participação de servidores da secretaria de Assistência Social, conselheiros do CMDCA, conselheiros tutelares e representantes de entidades beneficiadas.

Segundo Imar Augusto, tornar públicas as contas faz parte da filosofia da atual gestão. “Estamos fazendo a prestação de contas do primeiro e do segundo quadrimestre, informando a receita que entrou e o que foi repassado às entidades”, explicou.

O secretário ressaltou uma necessidade importante: a de que entidades regularizadas apresentem projetos voltados às crianças e adolescentes. “Iniciamos 2013 com um saldo no FMDCA de R$ 884.140,50 e este ano foram repassados R$ 63.941,20 às entidades que apresentaram projetos. Nosso saldo de 31 de agosto é de R$ 866.017,46 e esse dinheiro pode ser destinado somente a esses projetos, ou seja, se nenhuma entidade apresentar projeto dentro das especificações esse dinheiro ficará parado”, explicou.

Outra novidade apresentada pelo secretário foi a da criação de uma conta bancária única e de um CNPJ para o FMDCA, o que cumpre o estabelecido pela Portaria 1.461, de 18 de dezembro de 2012. “Assim ficará muito mais fácil administrar com transparência as contas”.

Durante a audiência ainda foram repassados os valores gastos com as entidades conveniadas que atendem o contra turno, despesas com o transporte e com o Conselho Tutelar.

Imar Augusto ainda lembrou que nos próximos meses deve começar a campanha de mobilização de doações através do imposto de renda, que pode ser de até 6% do imposto devido para pessoas físicas, e 1% para pessoas jurídicas. “A maior parte dos recursos que dispomos  ainda são próprios do município, mas já contamos com uma parte proveniente de doações, por isso pretendemos mobilizar uma boa campanha para este ano”.

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