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25/10/2018

Assistência Social: Você sabe o que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

A Secretaria de Assistência Social de São José dos Pinhais informa sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial ao idoso e às pessoas com deficiências.

O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que se enquadrem como baixa renda, não podendo pode ser acumulado com outro benefício, como aposentadorias e pensão, tendo como exceção os benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, não sendo necessário ter contribuído com o INSS para ter direito.

Os interessados podem buscar mais informações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência, onde receberão orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários.

A Secretaria de Assistência Social ressalta que para acessar o BPC, existe a obrigatoriedade de estar inserido no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa prerrogativa passou a ser exigida desde 2016, conforme Decreto nº. 8.805 do mesmo ano, bem como ter inscrição válida no Cadastro de Pessoa Física (CPF) – tanto do requerente do benefício quanto dos membros da família.

Importante: as famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado para fazer o requerimento no momento da análise do benefício BPC.

 

Requisitos:

  • Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
  • Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

A Secretaria lembra ainda que para o BPC, o conceito de família envolve o requerente do benefício, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Desta forma, a família para fins deste benefício assistencial, é composta pelos seguintes membros, desde que vivam sob o mesmo teto:

 

  • Beneficiário (Titular do BPC)
  • Seu cônjuge ou companheiro
  • Seus pais
  • Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
  • Seus irmãos solteiros
  • Seus filhos e enteados solteiros
  • Menores tutelados