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Agentes Fiscais de São José dos Pinhais recebem homenagem na Câmara

Publicado em 1 de novembro de 2018 às 16:54

(Foto: Divulgação/CMSJP)

Na terça-feira (30) os agentes fiscais da administração pública de São José dos Pinhais receberam homenagem na Câmara Municipal, por meio de voto de Louvor dessa casa, em reconhecimento ao seu trabalho.

“É importante trazer a luz do conhecimento, informações sobre e difícil função de coletar, pois de dentro da Prefeitura temos que ir até a população buscar o dinheiro e colocar dentro dos cofres públicos. Tudo isso para que a cidade possa oferecer serviços com mais qualidade, bem como poder valorizar todos os servidores públicos municipais como assim merecem”, destacou o agente fiscal Paulo Nenevê.

Para melhor entender a importância e relevância do trabalho realizado pelos agentes fiscais, ou, coletores de impostos, segue um artigo desenvolvido pelo Paulo, que é servidor de carreira da Prefeitura de São José dos Pinhais.

 

A tributação e o agente fiscal (coletor de imposto) de São José dos Pinhais

O primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 a.C. – 2800 a.C. (aproximadamente 4.800 anos antes da atual data presente), durante a primeira dinastia do Antigo império. Os registros documentais do período afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, com a cobrança de receitas fiscais dos seus súditos.

Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais, de calcário e de papiros.

Registros sobre o princípio da tributação também são descritos na Bíblia. Em Gênesis (capítulo 47, versículo 24), há a seguinte afirmação:  

“Há de ser, porém, que no tempo das colheitas dareis a quinta parte ao Faraó, e quatro partes serão vossas, para semente do campo, e para o vosso mantimento e dos que estão nas vossas casas, e para o mantimento de vossos filhinhos.”

Segundo o relato, a quinta parte (20%) da cultura era o valor do imposto cobrado na época.

No Império Aquemênida, um sistema fiscal regulado e sustentável foi introduzido por Dario, o Grande em 500 a.C., sendo que o sistema de tributação persa foi adaptado para cada um dos governadores das províncias.

Entre os romanos, um publicano era um fazendeiro dos impostos e das receitas públicas, e os oficiais inferiores desta classe foram considerados opressivo. Eram funcionários públicos, mais especificamente cobradores de impostos Os publicanos eram detestados pelo povo, pois cobravam impostos muito acima do que o Império Romano havia estipulado. (Mt 9.11). Os cobradores de impostos eram, muitas vezes, desonestos com as pessoas.

Publicano é o nome dado aos coletores de impostos nas províncias do Império Romano algumas vezes eram detestados pelos judeus e sofriam um grande repúdio da casta religiosa dos fariseus. Mateus, o evangelista, foi publicano e Zaqueu (publicano bastante conhecido por sua corrupção) também chegou a se converter.

Sabemos que o Novo Testamento se refere aos Publicanos nos quatro evangelhos. Eles são citados como funcionários subordinados no serviço de “esgotos tronco”. Somente Zaqueu em Lucas episódio 19 :1-9 é um dos principais cobradores de impostos “(e ele era rico”, acrescenta Lucas). Sua impopularidade era geral, não só porque a própria função é universalmente desaprovada pelo público, mas também percebida como colaboradores ativos com os pagãos ocupantes.

A atitude de Jesus é surpreendente e chocante na época. Ele se misturou com os publicanos, compromete-se a comer em casa (Mt 9:9-13) e chama um deles como discípulo e colaborador conhecido com São Mateus.

A data de 21 de setembro se comemora o dia de São Mateus, funcionário este que tinha como missão cobrar os impostos e que mais tarde deixou suas atividades para seguir Jesus Cristo.

 Há vários registros de cobrança de impostos na Europa desde o início do século XVII. Os recursos providos pela tributação têm sido usados por estados e suas funções equivalentes ao longo da história para realizar os seus vários feitos. Alguns destes incluem gastos bélicos, a aplicação das leis, a manutenção da ordem pública, proteção da propriedade, construção e manutenção de infraestruturas (manutenção de estradas, por exemplo), obras públicas, transferências sociais, e o funcionamento do próprio governo.

Atualmente é de conhecimento geral a importância em coletar os tributos com eficiência, os governos usam os impostos para financiar serviços sociais, serviços públicos e contas mensais com demais servidores. Estes serviços podem incluir sistemas de ensino, os sistemas de cuidados de saúde, pensões para os idosos, seguro-desemprego e transporte público. Água, energia e sistemas de gestão de resíduos entre outros.

São várias as formas de enfrentar o imposto e a coleta no mundo. Por exemplo, os fisiocratas defenderam algo como um imposto universal sobre a terra. Os políticos franceses (adeptos do pensamento fiocrata) Émile-Justin Menier e Émile de Girardin criaram impostos sobre o capital primitivo. Mais recentemente, em 1978, o Prêmio Nobel James Meade, propôs um imposto sobre a despesa. A hipótese de um imposto único é contestada por outros economistas, com a tese de que, múltiplas fontes de amostragem reduzem a desigualdade, dividindo e diluindo as possibilidades de fraude entre os contribuintes. De acordo com Voltaire, um único imposto poderia compensar as falhas dos demais, mas se tornaria por fim mais injusto que um sistema com múltiplos impostos, por não atribuir uma carga menor aos que tem baixa renda.

Portanto temos de um lado a obrigação de pagar os impostos e de outro lado a tentativa em não pagar os impostos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos.

Entre os métodos usados para evadir tributos, estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como notas fiscais, faturas e duplicatas.

Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento.

Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem minorar o impacto tributário nos gastos do ente administrado.

Dentro deste quadro relacionado aos impostos a necessidade em contribuir, e a vontade em não pagar o imposto devido, temos os servidores públicos responsáveis pela fiscalização, coleta e lançamento deste importante dinheiro público o qual é coletado para oferecer serviços de qualidade para toda a população.

Em São José dos Pinhais o coletor de impostos é denominado de Agente Fiscal, e diante do cenário que o país passa em relação à crise financeira é importante cada cidade planejar de forma racional e organizar a carreira de seus coletores de impostos para que não tenhamos injustiças tributárias. Pois todos devemos pagar impostos, porém não é justos alguns pagarem e outros sonegarem. Esta organização está acontecendo em cidades brasileiras que tem mais evolução na discussão sobre o tema através de aprovação da LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária), a qual permite de forma eficiente que a sonegação de impostos reja reduzida.

Mais recentemente no ano de 2003 a Emenda Constitucional 42/2003 determinou que essa carreira fosse organizada e tratada com prioridade em consideração a função exercida no dia a dia que é essencial e típica de estado.

É importante destacar que esta carreira é importante como todas as demais, porém o resultado do trabalho dos Agentes Fiscais na cidade pode resultar em 20%, 30% e até 40% da coleta tributária própria (ISS, IPTU, ITBI) em relação ao orçamento anual total da cidade. Para que o fisco municipal consiga trabalhar de forma eficaz, toda a Administração Tributária deve estar organizada e apta a coletar o tributo sonega e devido aos cofres públicos.

Toda a cidade ganha com o fisco organizada, pois é através desta “grande vaquinha e contribuição pessoal” que os demais servidores e a população local receberam a valorização e bons serviços públicos.

Em breve a reforma tributária acontecerá no Brasil e quanto antes às cidades se organizarem melhor serão os impactos gerados pelos ajustes que estão por vir”.