A Secretaria de Saúde de São José dos Pinhais promove nos dias 08, 09 e 10 de dezembro a 14º Conferência Municipal de Saúde, por meio de Plataforma Online (devido à pandemia por COVID-19), a partir das 18 horas às 22 horas.

Mais informações no link: http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/secretaria-saude/eventos/conferencia-de-saude/. A ação está em consonância com a Resolução CNS nº. 453 de 10 de Maio de 2012, Lei Municipal 1.435 de 23 de outubro de 2009 e alterações e Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais (CMS/SJP), com os objetivos de:

I – Debater o Tema da Conferência com enfoque no enfrentamento à pandemia por COVID-19 e o Sistema Único de Saúde Municipal no pós-pandemia;
II – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade, equidade e gratuidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
III – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS;
IV – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da XIV Conferência Municipal de Saúde;
V – Avaliar a situação de saúde no Município (Lei nº. 1.435/2009, art. 3º, inciso I);
VI – Fixar diretrizes gerais e estratégias para a formulação da Política Municipal de Saúde (Lei nº. 1.435/2009, art. 3º, inciso II);
VII – Elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal de Saúde 2022-2025;
VIII – Avaliar o cumprimento do Plano Municipal de Saúde 2018-2021.

Os Eixos temáticos da 14º Conferência Municipal de Saúde, baseados nas Diretrizes e Objetivos do Plano Estadual de Saúde do Paraná 2020-2023, que serão discutidos em todas as Etapas da 14º Conferência Municipal de Saúde, são:

I – Atenção Primária em Saúde ou Atenção Primordial do SUS? Fortalecendo e Qualificando;
II – Fortalecendo o Programa Mãe São-josense / Nascer em São José;
III – Qualificação da Rede de Urgência e Emergência;
IV – Ampliação e Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental;
V – Ampliação e Fortalecimento da Rede de Saúde Bucal;
VI – Qualificação e Fortalecimento da Rede de Saúde do Idoso;
VII – Melhoria do Acesso e Fortalecimento do Cuidado às Áreas de Atenção inclusivas e Pessoas com Deficiência (PcD);
VIII – Ampliação da Atenção Especializada e Qualificação da Regulação do Acesso aos Serviços do SUS;
IX – Ampliação e Qualificação da Assistência Farmacêutica;
X – Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Ambiental, Epidemiológica, Sanitária e Saúde do Trabalhador);
XI – Cuidando de Quem Cuida: Serviço Especializado de Saúde e Medicina do Trabalho e Recursos Humanos dos Servidores Públicos Municipais – Implantação e Qualificação;
XII – Qualificação da Gestão do Trabalho e Fortalecimento da Escola de Saúde Pública de SJP;
XIII – Qualificação do Atendimento de pacientes com COVID-19 e Suas Sequelas;
XIV – Fortalecimento do Controle Social do SUS e Ouvidoria em Saúde;
XV – Qualificação e Melhoria do Hospital e Maternidade São José dos Pinhais.

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